POLÍTICA DE COMPRA DE PRODUTOS PELOS USUÁRIOS:
Por este instrumento, a pessoa física ou a pessoa
jurídica qualificada no Cadastro de Identificação
ao Sistema, o qual é parte integrante deste
Contrato; é G&V NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°
55.087.165/0001-34; têm entre si justo e acordada
este Contrato, uma vez aprovada a sua adesão ao
Sistema, nos termos e condições abaixo
As partes concordam que, para os fins deste
contrato, o único site de vendas autorizado e
reconhecido da empresa é o
https://www.useopulora.com.br/ e todas as transações
comerciais deverão ser realizadas exclusivamente
por meio deste site.
Procedimento.
1. O usuário pode comprar produtos da EMPRESA
após realizar e preencher com informações
verdadeiras, atualizadas e precisas o cadastro
referente a sua própria pessoa no Site de
processamento de pagamento, bem como
cumprir com todas as disposições dos Termos de
Uso e realizar transações em nome próprio e
nunca em nome de terceiros, e, por fim, ter a
capacidade jurídica para celebrar acordos e
transmitir títulos e interesses de qualquer produto
que possa ser comprado da EMPRESA.
2. O Usuário após efetuar seu cadastro no Site da
plataforma de processamento de pagamento
escolherá qual será (ão) o (s) produto (s) adquirido
(s) e o meio de pagamento utilizado.
3. Após escolhido (s) o (s) produto (s) e, ato
contínuo, ser transferido o valor do produto à
conta da EMPRESA, a confirmação do pedido será
realizada.
4. Nenhum produto será enviado aos usuários
antes da confirmação do pedido que se dará por
meio da constatação de que o valor do produto foi
de fato creditado na conta da EMPRESA.
5. Após creditado o pagamento na conta da
EMPRESA, esta enviará um e-mail com base nos
dados fornecidos pelo usuário confirmando o
pedido.
6. A confirmação do pedido efetuado formaliza a
existência de um contrato entre as duas partes
(EMPRESA E USUÁRIO), consoante aos Termos de
Uso.
7. Não será admitida outras estipulações
contratuais por parte do usuário, servindo este
presente termo de uso como o único contrato
válido entre as partes.
8. A EMPRESA tem o direito de rescindir o
contrato (cancelar o pedido) nas hipóteses da
ocorrência de erros ou imprecisões claramente
identificadas em relação aos produtos que
constam no Site.
9. A EMPRESA se compromete a entregar o (s)
produto (s) no endereço de entrega preenchido
pelo usuário. Em caso deste fornecer dado ou
informação incorreta ou imprecisa acerca de seu
endereço, qualquer custo decorrente do envio do
produto a lugar distinto do cadastrado no site da
EMPRESA será de responsabilidade do usuário.
2-Transporte
I. A EMPRESA somente realiza transporte de
produtos físicos e não se responsabiliza por
nenhum problema como roubo, dano, extravio ac
(s) produto (s) comprado (s) pelo usuário durante o
transporte do mesmo, eis que tal responsabilidade
é inerente à transportadora, não se configurando
○ transporte como risco inerente à atividade
empresarial.
2. Rastreamento de Envio:
1. No âmbito da presente política de compra de
produtos pelos usuários, a EMPRESA reserva-se o
direito de utilizar serviços de transporte oferecidos
por empresas parceiras para a entrega de
produtos adquiridos pelos clientes. Nesse sentido,
a Empresa envidará esforços para fornecer aos
clientes as informações necessárias para o
rastreamento de seus produtos, por meio do
código de rastreio fornecido pela empresa
parceira responsável pelo transporte.
2. É importante observar que, em virtude da
utilização de empresas parceiras para o
transporte, os prazos de entrega e o rastreamento
dos produtos podem variar, estando sujeitos à
disponibilidade e às políticas dessas empresas
parceiras. A Empresa não se responsabiliza pela
tempo de trânsito e rastreamento dos produtos,
que estão sujeitos às políticas e procedimentos
adotados pelas empresas parceiras.
1. Taxas Aduaneiras
1. No caso de os produtos adquiridos pelos clientes
estarem sujeitos à tributação alfandegária, a
Empresa compromete-se a arcar com todas as
despesas relacionadas a tais taxas. Os clientes não
serão responsáveis pelo pagamento de quaisquer
taxas aduaneiras incidentes sobre os produtos
adquiridos.
2. É importante ressaltar que a tributação
alfandegária pode impactar o prazo de entrega
dos produtos, uma vez que o desembaraço
aduaneiro é um processo independente e sujeito
à fiscalização aduaneira.
A Empresa não se responsabiliza pelo atraso na entrega decorrente
da tributação alfandegária, uma vez que essa
situação esteja fora de seu controle.
1. Colaboração do Cliente
- Os clientes têm a obrigação de colaborar com a
Empresa na resolução do pagamento das taxas
aduaneiras, fornecendo as informações possíveis e
os documentos solicitados para a liberação dos
produtos junto às autoridades aduaneiras. A falta
de colaboração por parte do cliente poderá atrasar
○ processo de desembaraço aduaneiro.
2. Envio do Código de Rastreio
- O cliente será informado que o código de
rastreio do seu pedido será disponibilizado no
prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis após
a confirmação do pagamento e processamento
do pedido pela Empresa. A Empresa se esforçará
para fornecer o código de rastreio no menor
tempo possível, mas o prazo referido poderá variar
de acordo com a disponibilidade e os
procedimentos internos.
3- Pagamento:
- Os pagamentos serão realizados por cartão de
crédito e PIX via APPMAX diretamente na
conta da EMPRESA.
- Caso o pagamento não seja aprovado, ou o
prazo da chave PIX decorra, a EMPRESA,
proporciona o envio de uma chave PIX alternativa
direcionando o pagamento diretamente a conta
bancária da EMPRESA.
- Caso o pagamento feito por cartão de crédito
não seja aprovado pela plataforma principal, a
EMPRESA faz o envio de um link alternativo do
Mercado Pago.
4- Prazo de Entrega e Regiões Atendidas:
- A EMPRESA oferece a modalidade de frete
grátis, para produtos específicos, destacados no
próprio site, para entregas em todo o território
brasileiro. Os prazos de entrega para as diferentes
regiões do país são os seguintes:
- Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: O
prazo de entrega varia de 6 a 15 dias úteis,
contados a partir do envio do produto.
- Regiões Norte e Nordeste: O prazo de
entrega varia de 9 a 21 dias úteis, contados a
partir do envio do produto.
- E importante ressaltar que todos os prazos de
entrega indicados acima são aproximados e estão
sujeitos a variações e atrasos decorrentes de
fatores como as políticas de transportadora, a
logística de transporte e a fiscalização aduaneira.
- Todas as regiões, independentemente do local
de entrega, estão sujeitas a atrasos na entrega
que podem ocorrer por contato com o
transportador ou com os Correios. Em situações
específicas, os atrasos podem estender o prazo de
entrega para até 60 dias úteis.
- O prazo de entrega pode sofrer alterações
durante o percurso da mercadoria. Todas as
atualizações referentes ao prazo de entrega são de
responsabilidade exclusiva da transportadora. A
EMPRESA não tem qualquer responsabilidade
quanto às atualizações de localização e prazo de
entrega, uma vez que essa informação seja
fornecida pela transportadora.
5- Devoluções e reembolso:
1. O cliente que realiza compras no site, goza de
até 07 (sete) dias após o recebimento do produto
para registrar a desistência da compra sem
qualquer custo adicional. Neste caso o cliente
poderá solicitar o reembolso do valor da compra,
descontado a taxa do frete. O Reembolso será
efetuado pelo mesmo método que o cliente fez a
compra, sendo o prazo conforme o método de
pagamento escolhido.
5.1.1.Compras feitas pelo cartão de crédito podem
ser reembolsadas em até duas faturas posteriores.
- Para devolução, esta deve ser solicitada dentro
do prazo de 07 dias após o recebimento do
produto.
Devoluções em que o produto tiver sido
utilizado, danificado ou não estiver na embalagem
original, ou com embalagem danificada
poderemos não aceitar a solicitação e a sua
compra será retornada para você.
A devolução de produtos só será aceita se o produto estiver sem
marcas de uso ou manchas e sem arranhões e de
acordo com as condições de troca ou devolução.
2. O pedido deverá ser realizado por meio do e-
mail de contato com a EMPRESA, não serão
considerados como válidos contatos por direct do
Instagram ou Whatsapp comercial, ou qualquer
outro meio que não o e-mail disponibilizado pela
EMPRESA.
3. O (s) produto (s) deve (m) estar no estado de
conservação original em que foi enviado e
fechado. A Empresa devolverá o valor
correspondente ao preço de aquisição.
4. Na hipótese de devolução de algum produto, os
custos do transporte serão suportados pela
Empresa.
5. A Empresa informa que dispõe de 07 (sete) dias
úteis para cadastrar a devolução do (s) produto (s)
retornado e processar o devido reembolso.
6. ○ reembolso, estorno somente será realizado
após o produto retornar a sede da Empresa e ser
submetido a nova avaliação, a verificação e o
reembolso serão feitos em até 7 (sete) dias úteis.
7. Caso seja constatado que o produto retornado
não condiz com as especificações técnicas e
estado de conservação que saiu da EMPRESA, fica
esta última desobrigada de qualquer tipo/espécie
de reembolso.
6- Troca:
1. Para trocar um produto você deverá devolvê-lo.
especificando o motivo da troca.
2. Em caso de troca por defeito ou envio de
produto errado não serão cobradas taxas
adicionais, a EMPRESA arcará com todos os
custos, nos demais motivos de troca será cobrado
uma taxa, calculada de acordo com o endereço do
cliente.
3. Caso o usuário queira realizar a troca do produto
por outro modelo de valor superior, poderá fazê-la,
desde que pague a diferença que faltar para a
compra e se o for o caso o pagamento da taxa
adicional.
4. Caso o usuário queira realizar a troca do produto
por outro modelo de valor inferior, poderá fazê-la
desde que seja abatida o valor que pagou para a
compra. O valor excedente será estornado ao
usuário.
5. O prazo para envio do produto trocado é de 30
(trinta) dias úteis a contar da avaliação feita
quando do retorno do produto a sede da Empresa.
6. Não serão efetuadas trocas de modelos a não
ser que sejam feitas em até 12 horas antes que o pedido seja enviado.
7. Uma vez finalizada a compra não poderão ser
adicionados produtos ao mesmo pedido.
8- Cancelamento e alteração do endereço.
1. O cliente tem o direito de cancelar um pedido
ou solicitar a alteração do endereço de entrega
antes que o pedido seja enviado pela EMPRESA.
Para exercer esse direito, o cliente deverá contatar
○ serviço de atendimento ao cliente da Empresa
por meio dos canais de comunicação
disponibilizados.
2. 0 pedido pode ser cancelado ou o endereço de
entrega pode ser alterado sem custos adicionais
desde que o cliente faça a solicitação dentro de
um período de até 12 horas a partir do momento
em que o pedido foi feito.
8-Considerações Finais:
1. Este termo se aplica a todas as entregas de
mercadorias internacionais realizadas pela
EMPRESA no território brasileiro.
Os prazos de entrega e as condições aqui condicionantes têm o
objetivo de fornecer uma estimativa aos clientes, e a Empresa não pode garantir prazos exatos de entrega devido às variações envolvidas no processo de transporte internacional.
2. A Empresa reserva-se o direito de alterar ou
modificar este termo de acordo com as políticas
de envio e as condições da transportadora
parceira, com a devida notificação aos clientes.
3. Este termo é regido pelas leis da República
Federativa do Brasil e quaisquer disputas
relacionadas ao seu conteúdo ou interpretação
serão submetidas à jurisdição exclusiva dos
tribunais brasileiros competentes.
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